Estratégia, Legal e Processos

Calendário Fiscal 2026: Prazos e obrigações do 1º trimestre em Portugal

Conheça o calendário fiscal 2026 da Sage para o 1º trimestre e saiba como cumprir todas as obrigações fiscais trimestrais em Portugal.

Fevereiro 2, 20261 minutos de leitura Partilhar

O Calendário Fiscal 2026 oficial português é, atualmente, extremamente desafiante para qualquer contribuinte. Nos últimos anos, têm sido implementadas alterações significativas nas obrigações declarativas e de pagamento, visando aumentar a transparência e a eficiência do sistema fiscal. 

• No entanto, essas alterações trouxeram com elas o inevitável aumento da complexidade e respetivo número de obrigações fiscais que os contribuintes têm que cumprir. De facto, o controlo fiscal tornou-se mais rigoroso.
• Neste contexto, o Calendário Fiscal da Sage para 2026 é uma ferramenta crucial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais em Portugal.

Em 2026, o sistema fiscal português continua a evoluir, trazendo novas exigências e desafios. 

Além disso, a implementação de novas obrigações fiscais, como a comunicação de faturas e o novo ficheiro SAF-T, exige que as empresas e contribuintes estejam atentos aos prazos e procedimentos necessários. 

O Calendário Fiscal da Sage para 2026 é uma ferramenta essencial para garantir que todos os prazos sejam cumpridos sem erros.

Esta ferramenta não só apresenta uma lista detalhada de obrigações fiscais (quer sejam pagamentos, quer obrigações declarativas) como também disponibiliza orientações práticas para uma melhor gestão tributária. 

Com as frequentes alterações no sistema fiscal, contar com um recurso atualizado e de fácil acesso torna-se ainda mais importante para garantir a conformidade com a legislação vigente. 

Por conseguinte, esta ferramenta torna-se indispensável para uma gestão eficaz.

PARTILHE! Quer aceder a um calendário atualizado em tempo real? Descubra neste artigo como os especialistas da Sage podem ajudá-lo a simplificar a sua gestão fiscal.

Índice do post

Calendário fiscal 2026: prazos principais do 1.º trimestre

Para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, é essencial acompanhar os prazos de entrega das declarações e pagamentos. 

Neste sentido, apresentamos-lhe abaixo uma visão geral dos principais prazos fiscais para o primeiro trimestre de 2026:

Mês

Obrigações fiscais

Prazo indicativo

Janeiro

Entrega da declaração periódica de IVA (novembro 2025)

Até 20 de janeiro

Ficheiro SAF-T da faturação

Até 6 de janeiro

Pagamento do IVA relativo a novembro de 2025

Até 27 de janeiro

Fevereiro

Entrega da declaração de retenções na fonte (outubro)

Até dia 20 de fevereiro

Comunicação das faturas de dezembro de 2025

Até 5 de fevereiro

Pagamento do IVA relativo a dezembro de 2025

Até 25 de fevereiro

Março

Declaração de alterações para opção pelo RETGS, ou para comunicação de inclusão ou de saída de sociedades do perímetro ou, ainda, de renúncia ou cessação de aplicação do regime nos casos em que o período de tributação coincida com o ano civil.

Até ao fim de março

Comunicação das faturas de fevereiro

Até 5 de março

Pagamento do IVA relativo a janeiro

Até 25 de março

Nota: Estes prazos são indicativos e podem sofrer alterações legais. O calendário fiscal oficial da AT para 2026 ainda não foi publicado. Recomenda-se a consulta regular à agenda fiscal da Sage e ao Portal das Finançaspara obter informações oficiais e atualizadas sobre as obrigações fiscais.

Importância do Calendário Fiscal 2026 da Sage

O Calendário Fiscal 2026 da Sage é uma ferramenta essencial para contribuintes e empresas. Esta ferramenta serve como um guia completo para o cumprimento atempado das diversas obrigações fiscais (declarativas e de pagamento) ao longo do ano. 

Com esta ferramenta, terá a certeza de estar no caminho certo para maior conformidade com a legislação fiscal. Além disso, ajudará a prevenir penalidades e promover uma gestão financeira eficiente.

Características do Calendário Fiscal 2026

O Calendário Fiscal 2026 da Sage abrange diversas obrigações declarativas e de pagamento, as quais variam conforme o tipo de imposto e a natureza do contribuinte.

Diferenciando-se de outras ferramentas disponíveis online, o Calendário Fiscal 2026 da Sage inclui conselhos práticos exclusivos. Também fornece explicações breves sobre como cumprir cada obrigação fiscal da melhor forma possível.

Poderá, ainda, contar com dicas para evitar erros comuns na submissão, perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), das declarações Modelo mais frequentes.

Alterações recentes no sistema fiscal

Nos últimos anos, o sistema fiscal português tem sofrido diversas alterações, tornando-se cada vez mais complexo devido à multiplicidade de obrigações declarativas, prazos apertados e requisitos adicionais para contribuintes e empresas. Eis alguns exemplos:

• Em primeiro lugar, a obrigatoriedade de comunicação de faturas. A partir de 1 de janeiro de 2023, a comunicação das faturas emitidas passou a ser obrigatoriamente efetuada até ao dia 5 do mês seguinte ao da sua emissão.

Além disso, os sujeitos passivos (sejam pessoas coletivas ou singulares com contabilidade organizada) que não emitem faturas num determinado mês passaram a ser obrigados a comunicar a inexistência de faturação até ao mesmo prazo.

• Em segundo lugar, o novo ficheiro SAF-T da Contabilidade. Previsto para ser obrigatório, este ficheiro exige que todas as empresas tenham os seus registos contabilísticos estruturados de forma digital e compatível com os requisitos da Autoridade Tributária.
• Além disso, surgiram novas obrigações em sede de IRS para pessoas singulares. Com o Orçamento do Estado para 2024, todas as pessoas singulares passaram a ser obrigadas a declarar anualmente todos os rendimentos auferidos, independentemente de estarem sujeitos a taxas liberatórias ou isenções. Isto inclui rendimentos como juros e dividendos que já foram sujeitos a retenção na fonte e que anteriormente estavam dispensados de declaração. Esta situação acarreta uma maior disponibilidade e atenção dos contabilistas cujos clientes são pessoas singulares.
• Por fim, houve alteração no prazo de pagamento do IUC. A partir de 2027, este imposto vai deixar de ser pago no mês da matrícula e passa a ter um prazo de pagamento único anual, em abril. Para quem paga mais de 100 euros, surge ainda a possibilidade de dividir o valor em duas prestações, pagas em abril e outubro. Acima dos 500 euros, pode pagar em três meses: abril, julho e outubro.

Penalizações e fiscalização fiscal

Como parte do esforço para tornar o sistema fiscal mais eficiente, a AT tem vindo a reforçar os seus mecanismos de fiscalização e tem aplicado penalizações cada vez mais pesadas. Vejamos:

Coimas e juros compensatórios e de mora elevados

Nos dias de hoje, o incumprimento de prazos fiscais pode resultar em coimas que variam entre os 150 e os 3.750 euros para pessoas singulares, e entre os 300 e os 45.000 euros para empresas.

Já os juros compensatórios situam-se atualmente nos 4 % ao ano, enquanto que os juros de mora ascendem a uns impressionantes 8,309 %.

Penalizações por erros mínimos

Por essa razão, pequenos erros nas declarações podem levar a penalizações desproporcionais, tornando necessário um acompanhamento especializado.

Impedimentos Legais

O não cumprimento pode levar a restrições na obtenção de certidões de não dívida, essenciais para a participação em concursos públicos ou para a obtenção de financiamentos.

Criação de novas obrigações acessórias

As empresas passaram a ser obrigadas a justificar qualquer diferença entre os valores reportados ao e-Fatura e os valores declarados no IVA.

Como garantir o cumprimento das obrigações fiscais

Para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e evitar penalidades, é recomendável:

• Em primeiro lugar, consultar regularmente o Calendário Fiscal 2026 da Sage. Manter-se atualizado sobre os prazos, compreendendo-os, e ficar alerta para eventuais alterações legislativas é crucial.
• Em segundo lugar, utilizar ferramentas digitais. Aproveite as plataformas online disponibilizadas pela AT para entrega das declarações e consultas de informação fiscal, bem como as ferramentas disponíveis pelos principais fornecedores de software nesta área.
• Também, é essencial investir em formação contínua. Apostar na formação sobre matérias fiscais, especialmente para profissionais responsáveis pela contabilidade e gestão financeira.
• Por último, considerar a contratação de serviços especializados. Considerar a contratação de consultores fiscais ou contabilistas certificados para auxiliar na gestão das obrigações fiscais.

Calendário fiscal 2026: ferramentas para não falhar nenhum prazo

O Sage for Accountants disponibiliza um calendário fiscal atualizado, com alertas, dicas e instruções práticas para que não perca nenhum prazo importante.

O Calendário Fiscal 2026 da Sage é uma ferramenta indispensável para o cumprimento das obrigações tributárias.

De facto, a observância dos prazos legais não só evita penalizações como também contribui para uma gestão financeira mais eficiente e uma relação transparente com a AT. 

Desta forma, num ambiente fiscal em constante evolução, manter-se informado e organizado é fundamental para o sucesso e continuidade de qualquer entidade. Em suma, o Calendário Fiscal 2026 é mais do que uma agenda: é um guia estratégico.

Nota do editor: Este artigo foi publicado anteriormente e atualizado para 2026 pela sua relevância.