O SAF-T – Portaria n.º 302/2016, de 2 de Dezembro – Tabelas do Código de Contas

Existem 5 tabelas mestras, a saber: tabelas de código de contas, tabela de clientes, tabela de fornecedores, tabela de produtos e serviços e as tabelas de impostos.

No apontamento de hoje, vamos abordar a tabela do código de contas. Esta tabela destina-se a exportar o código de contas que a empresa, que gera o SAF-T, utiliza em função do referencial contabilístico escolhido.

No caso de contas agregadoras, que contenham subcontas com saldos devedores e subcontas com saldos credores, devem ser evidenciados quer os saldos devedores quer os credores na conta agregadora.

Esta tabela apresenta dois índices de grau 3. No primeiro identifica-se o referencial contabilístico utilizado (2.1.1.) e no segundo o registo da tabela de contas (2.1.2.).

Por sua vez, o índice 2.1.2. – Registo da tabela de contas, subdivide-se em 9 itens, com a seguinte informação:

• Código da conta;
• Descrição da conta;
• Saldo de abertura da conta a débito;
• Saldo de abertura da conta a crédito;
• Saldo de encerramento da conta a débito;
• Saldo de encerramento da conta a crédito;
• Categoria e tipo de conta (conta de 1º grau, conta agregadora e conta de movimento);
• Hierarquia da conta;
• Código de classificação (Indica-se a taxonomia em função do referencial contabilístico utilizado).

A Portaria n.º 302/2016, de 2/12, introduziu o novo índice, campo 2.1.1., que não existia nas versões anteriores das portarias sobre o SAF-T. Por essa razão o actual índice 2.1.2, correspondia nas versões anteriores ao índice 2.1.1.

Mais uma vez, voltamos a chamar a atenção sobre a necessidade de nos planos de contas abertos para o período de 2017, o Contabilista Certificado proceder à respetiva confirmação / alteração da taxonomia em função do referencial contabilístico utilizado na referida empresa.