Os termos legais que todas as pequenas empresas devem conhecer – Parte I

Dos contratos de trabalho às normas que regulam a atividade empresarial, dos formulários tributários às publicações da especialidade. São várias as áreas em que a incompreensão de um simples termo pode ter graves consequências para o vosso negócio. Porque uma boa ideia não chega para nos levar a bom porto, vamos apresentar de forma descomplicada alguns dos conceitos jurídicos mais comuns (e importantes) no dia-a-dia de uma empresa. E não se esqueçam: Sage One é a solução de faturação que vos ajudará a por o vosso negócio em prática de forma simples e online.

Ações

As ações são um dos termos mais comuns quando se fala de empresas. De forma simples, uma ação é uma das partes em que se divide o capital social de uma Sociedade Anónima. Podem existir diferentes tipos de ações, que confiram direitos diferente aos acionistas, como direito a participar na liquidação da empresa ou a participar na tomada de decisões da empresa.

Acordos coletivos

São acordos em que administradores e trabalhadores trabalham em conjunto para regular vários aspetos das suas relações, como as condições de trabalho ou a produtividade.

Administradores

São os responsáveis por representar e administrar as empresas. Consoante o tamanho da empresa, pode existir apenas uma pessoa responsável por esta posição. Dependendo da dimensão e estrutura hierárquica da empresa, o poder executivo pode estar distribuído por várias pessoas, num conselho de administração, ou concentrado numa só.

Capital social

Nas empresas que dependem de capital social, este funciona como um instrumento de garantia contra os credores. Os sócios de uma empresa podem deter participações parceladas do capital social. Estas ditam até que ponto os sócios podem participar nos vários aspetos do quotidiano de uma empresa, como a distribuição de dividendos ou a tomada de decisões.

Contribuição social

Imposto de pagamento obrigatório para a obtenção de vários benefícios da Segurança Social (normalmente relacionados com as reformas, baixas médicas, incapacidade permanente, etc.).

Dedução fiscal

É um tipo de benefício fiscal que permite às empresas, caso sejam cumpridas várias condições, pagar impostos mais baixos.

Na segunda parte deste artigo, daremos continuidade ao nosso dicionário jurídico, com um maior foco na legislação fiscal e contabilidade empresarial.