Os termos legais que todas as pequenas empresas devem conhecer – Parte III

Na terceira e última parte deste artigo, encerramos este glossário jurídico com alguns dos conceitos mais importantes para uma vida empresarial bem-sucedida.

Imposto

É uma das duas únicas coisas certas na vida. Os impostos são contribuições de pagamento obrigatório e exigidas por lei. No âmbito empresarial, os impostos mais importantes são o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto sobre as Sociedades e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Ter faturação em ordem é o primeiro passo para se certificarem que não perdem o fio à meada no vosso negócio. Faturem online e com segurança, com Sage One.

Leasing

Existem diversas modalidades deste tipo de contrato que, de forma geral, pressupõe o aluguer de um bem com opção de compra.

Quotas

Ao contrário das sociedades anónimas – que utilizam ações -, as sociedades limitadas dividem o seu capital e participações entre os sócios em quotas. A maior diferença reside no facto de que as quotas só podem ser vendidas de acordo com condições contempladas nos estatutos sociais da empresa.

Título financeiro

É um título de propriedade (ação) ou de crédito (obrigação), emitido por uma entidade pública (governo) ou privada (sociedade anónima ou instituição financeira), com determinadas características e direitos. Os mais comuns são os cheques, as letras de câmbio e as ações. Atualmente, existem já títulos financeiros em formato eletrónico.

Trabalhador independente

Termo usado para designar todos os empresários ou profissionais de uma determinada área que desenvolvem atividade por conta própria.

Taxa

Refere-se a um tipo de tributação em que uma quantia é paga em troca de um benefício, como por exemplo um serviço que nos permita tirar proveito de um bem de domínio público.