Abriram uma empresa? Saibam que impostos devem pagar

Se abriram ou estão a pensar em abrir uma empresa, saibam que impostos paga uma empresa em Portugal e conheçam os benefícios fiscais disponíveis.

• Descubra os impostos que sua empresa precisa pagar e como otimizar a gestão tributária com eficiência.
• Saiba mais sobre o IRC, IVA, IRS e outros impostos essenciais, além de incentivos e benefícios fiscais que podem impulsionar o sucesso do seu negócio.

Abrir ou gerir uma empresa em Portugal acarreta responsabilidades fiscais que devem ser bem compreendidas para assegurar que nos encontramos a atuar dentro da lei e que garantimos a sustentabilidade financeira do nosso negócio. Caso esteja a planear iniciar ou até se encontre já a gerir uma empresa, confira abaixo detalhes adicionais sobre este importante assunto.

CONTEÚDO DO POST

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IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)

O IRC incide sobre os lucros das empresas que operam em Portugal. Este imposto aplica-se às seguintes entidades:

• Sociedades comerciais ou civis sob forma comercial;
• Cooperativas;
• Empresas públicas;
• Demais pessoas coletivas de direito público ou privado.

A taxa de IRC em Portugal situa-se atualmente nos 20 % e poderá variar consoante a dimensão e a localização da empresa. Atualmente, as empresas de menor dimensão (as chamadas Pequenas e Médias Empresas) ou entidades localizadas em territórios do interior poderão beneficiar de taxas reduzidas como forma de incentivo ao desenvolvimento económico destas regiões.

Por exemplo, em algumas situações específicas, a taxa de IRC pode ser reduzida para 12,5 % sobre os primeiros 50.000 euros de matéria tributável.

IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)

Sempre que a sua empresa realizar operações de compra e venda de bens ou prestação de serviços, estará sujeita ao IVA. Este imposto indireto tem três taxas principais:

• Taxa Normal (23 % na maioria do território continental);
• Taxa Intermédia (13 % para alguns bens e serviços);
• Taxa Reduzida (6 % para bens essenciais).

A correta aplicação das taxas e o cumprimento dos prazos de entrega das declarações periódicas é fundamental para evitar penalidades. Em caso de exportação, o IVA pode ser isento, o que representa uma vantagem significativa para empresas que operam no mercado internacional.

IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

Se a sua empresa contratar trabalhadores, saiba que terá a obrigação de deduzir o IRS dos seus salários e entregá-lo à Autoridade Tributária e Aduaneira. 

Esta retenção na fonte varia em função dos rendimentos pagos e do estado civil de cada trabalhador. Empresas que contratem trabalhadores em regime part-time ou freelancers devem estar especialmente atentas à correta classificação fiscal para evitar problemas com as autoridades fiscais.

TSU (Taxa Social Única)

A TSU incide sobre o salário mensal dos trabalhadores e não é mais que uma contribuição para a Segurança Social. A taxa patronal é de 23,75 %, enquanto os trabalhadores contribuem com 11 %. Para startups e microempresas, há programas específicos que permitem a redução temporária desta taxa para incentivar a criação de emprego.

Empreender em Portugal exige conhecimento sobre obrigações fiscais. Entenda os impostos que paga uma empresa e como garantir o cumprimento das normas.

Outros impostos relevantes que paga uma empresa em Portugal

Imposto do selo

O Imposto do Selo é aplicável em diversas situações, como contratos, documentos oficiais, títulos e outros atos jurídicos. Por exemplo, financiamentos e operações de crédito estão sujeitos a este imposto. No caso de arrendamento de espaços comerciais, também há incidência deste imposto, com taxas variáveis consoante o valor do contrato.

Impostos sobre imóveis

• IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis): pago no momento da aquisição de um imóvel, com taxas que variam em função do valor e do tipo de imóvel até um máximo de 7,5 % (excepto em situações de domicílio em “paraísos fiscais”).
• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): incide anualmente sobre a posse de imóveis, calculado com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT). A taxa de IMI varia entre 0,3 % e 0,45 % e é deliberada anualmente pelo Município em que se localiza o imóvel. Em alguns casos específicos, poderá haver lugar a isenções deste imposto.

Impostos sobre viaturas

• ISV (Imposto sobre Veículos): Pago no momento da compra de um veículo. Empresas que adquiram veículos elétricos podem beneficiar de isenções ou reduções no ISV.
• IUC (Imposto Único de Circulação): Pago anualmente pela posse de veículos, com tendência a agravar-se nos veículos mais poluentes.

Benefícios fiscais disponíveis

Regiões do Interior

Empresas localizadas em zonas do interior podem beneficiar de incentivos fiscais, como a redução do IRC e a isenção de alguns impostos municipais. Estas regiões também oferecem acesso facilitado a programas de apoio à contratação e financiamento.

Startups e inovação

Portugal oferece vários programas para startups, incluindo isenções fiscais e apoios financeiros. O programa Startup Portugal, por exemplo, prevê incentivos para empresas tecnológicas e inovadoras. Para além disso, há deduções fiscais para investimentos em I&D (Investigação e Desenvolvimento) e para a aquisição de patentes ou direitos de propriedade intelectual.

Incentivos à contratação

Empresas que contratem trabalhadores de grupos mais vulneráveis (como jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração) podem beneficiar de reduções na TSU. Além disso, existem apoios financeiros diretos através de programas como o Contrato-Emprego.

Dedutibilidade de despesas

Determinadas despesas, como investimentos em I&D e formação profissional, são dedutíveis e majoráveis no IRC, o que reduz a carga fiscal.

Ferramentas para a gestão fiscal

Manter a agenda fiscal organizada é essencial. O uso de software de gestão e contabilidade pode ser uma solução eficiente. Estas ferramentas permitem:

• Controlar despesas e receitas;
• Emitir faturas em conformidade com as normas fiscais, através de soluções otimizadas como o Sage One para Faturação;
• Gerir inventários e faturas eletrónicas;
• Preparar declarações fiscais e submeter informação à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Recomendações para empreendedores

1. Consulte um contabilista: um profissional experiente pode ajudar a otimizar a sua situação fiscal e garantir o cumprimento de todas as obrigações legais.
2. Fique atento a alterações legislativas: as regras fiscais podem mudar de ano para ano. Esteja sempre atualizado e preparado para ajustar a sua estratégia fiscal.
3. Planeamento fiscal: estruture as suas operações para maximizar os benefícios fiscais disponíveis. Inclua o planeamento de longo prazo para aproveitar regimes específicos que exijam permanência ou investimentos contínuos.

Ao compreender os impostos que paga uma empresa em Portugal e benefícios fiscais aplicáveis à sua realidade, estará mais preparado para gerir o seu negócio de forma eficiente, garantindo o seu crescimento e sustentabilidade a longo prazo. Empreender em Portugal pode ser desafiante, mas com conhecimento e suporte adequado, é possível transformar as obrigações fiscais em oportunidades de crescimento.

Nota do editor: Este artigo foi publicado anteriormente e atualizado para 2025 devido à sua relevância.