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Brexit: com ou sem acordo comercial?

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É desta. A saída do Reino Unido da União Europeia vai avançar. Para as empresas, as atenções estão concentradas agora nos detalhes do entendimento entre as partes para as relações comerciais futuras.

Desde o “sim” dos ingleses ao Brexit a 23 de junho de 2016, que se sucedem os impasses e as incógnitas, com períodos de transição, adiamentos e abalos na cena política interna britânica. Por isso mesmo, continua a não se saber ao certo quando tudo se vai efetivar e com que consequências para os habitantes do Reino Unido e para os demais.

Neste momento, a dúvida recai sobre a concretização definitiva de um acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) ou a inevitabilidade de um período de transição mais alargado, de um ou dois anos. A vitória do Partido Conservador nas recentes eleições gerais garantiu a Boris Johnson uma maioria muito confortável e a aprovação, no passado dia 9, pela Câmara dos Comuns do acordo negociado com a Europa. A 31 de janeiro, o Reino Unido deixará de fazer parte da União Europeia (UE). Até 31 de dezembro, aquela monarquia continua sujeita às regras europeias e mantém-se parte integrante do mercado único.

No entretanto, falta o resto, que é como quem diz o acordo comercial futuro e outros acertos. No primeiro draft alcançado em outubro entre Londres e Bruxelas foi ultrapassada a questão da Irlanda, o famoso ‘backstop’ que impedia a criação de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte (que integra o Reino Unido) e a República da Irlanda, que continuará a fazer parte da UE.

Boris Johnson acordou com a Europa um sistema que mantém a Irlanda do Norte em linha com as normas europeias e passa a fronteira do Reino Unido para o mar. No entanto, há ainda que regulamentar este novo sistema e submetê-lo a Westminster. Falta também obter a ‘luz verde’ da Câmara dos Lordes para a legislação que vai regulamentar a implementação do Brexit.

Segue-se o também necessário ‘agrément’ da Rainha. Tudo até 22 de janeiro. A 29 de janeiro está agendada a ratificação do acordo com o Reino Unido pelo Parlamento Europeu. Mesmo que tudo corra bem até lá, esta é uma maratona, com outras etapas ainda para ultrapassar. O passo seguinte será o acerto entre UE e o Reino Unido dos tais detalhes de um desejado acordo de livre comércio para bens e serviços e outras alianças de cooperação, numa segunda fase de negociações. Isto até final deste ano, prazo para a ratificação de um acordo comercial, se lá se chegar.

Até lá temos então três hipóteses: entendimento; novo período de transição; ou saída sem acordo. Se tudo correr bem, em janeiro de 2021 inicia-se a nova relação comercial com a UE. Se não houver entendimento entre as partes, ou se chega a acordo para mais um período de transição ou o Reino Unido, em janeiro de 2021 a parceria comercial chega ao fim sem ‘anestesia’, ou seja, sem acordo comercial.

Há uma ou outra pista sobre o que aí vem. No que aos direitos de quem vive e trabalha no Reino Unido, a ideia é que britânicos e europeus que morem no país possam permanecer a trabalhar e estudar no local onde residem. Para que tudo fique bem definido quanto às trocas comerciais bilaterais, está previsto um período de transição pós saída do Reino Unido da UE.

À parte a questão das relações comerciais entre as duas partes, temas como a segurança e cooperação no combate ao terrorismo são igualmente cruciais. Mas há pouca gente que acredita num acordo comercial em tão pouco tempo. No final de dezembro, a presidente da Comissão Europeia veio alertar para o reduzido período de tempo disponível para negociar. Ursula von der Leyen sugeriu mesmo fazer-se um balanço a meio do ano e, se necessário, considerar uma extensão do período de transição.

Também o negociador-chefe da União Europeia para o Brexit já avisou que será impossível fazer tudo no prazo estabelecido. Seja como for, os responsáveis europeus asseguram que vão empenhar-se ao máximo para conseguir negociar tudo no prazo ambicionado. Já o primeiro-ministro britânico não quer nem ouvir falar de qualquer prolongamento para lá de 2020.

Bruxelas tem passado o recado de que o Reino Unido sai, o que nunca é o cenário ideal para o resto da Europa, mas lembrando que os estados-membros continuam a contar com um mercado único, uma união aduaneira e 750 acordos internacionais. Ainda assim, todos parecem concordar que ninguém ganha com uma saída em rutura entre as partes.

A presidente da Comissão Europeia, por exemplo, disse recentemente que, ainda que o Reino Unido se vá tornar num país terceiro, espera que “para bem dos povos europeu e britânico, se crie uma parceria inédita”. “Isto não é o fim de algo, é o princípio de novas relações entre vizinhos e quero que sejamos bons vizinhos”, afirmou Ursula von der Leyen. Agora é esperar… e ‘fazer figas’.