Maximize o Potencial de Investimento com o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) tem emergido como uma ferramenta crucial na promoção do crescimento económico sustentável em Portugal. Este benefício fiscal destina-se a impulsionar o investimento empresarial e a fomentar a criação e manutenção de empregos, particularmente nas Pequenas e Médias Empresas (PME) e nas Não Pequenas e Médias Empresas (NPME) envolvidas em setores estratégicos da economia. Através de uma série de incentivos fiscais, o RFAI visa tornar o ambiente de investimento em Portugal mais atrativo e competitivo.

Benefícios do RFAI:

O RFAI oferece uma variedade de benefícios fiscais para empresas que investem em ativos tangíveis e intangíveis. Esses benefícios incluem:

• Deduções à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e isenções; ou 
• Reduções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) relacionados a aquisições de propriedades que constituem investimentos relevantes. 

Além disso, o RFAI proporciona a isenção do Imposto do Selo em certos casos.

Regras e Limitações:

O RFAI segue algumas diretrizes específicas, incluindo:

1. Extensão dos Apoios: As empresas podem deduzir até 30% dos investimentos elegíveis à coleta do IRC em certas regiões e até 10% em outras áreas designadas. A dedução total pode chegar a até 50% da coleta do IRC apurada, dependendo do período de tributação e do cumprimento dos requisitos.

• Cumulação de Incentivos: O RFAI não é cumulável com outros benefícios fiscais do mesmo tipo, mas pode ser combinado com incentivos financeiros, como os projetos de investimento candidatados ao PT2030, desde que os limites máximos aplicáveis aos auxílios com finalidade regional sejam respeitados.

Vamos simplificar o RFAI

Para ilustrar o funcionamento do RFAI, apresentamos um exemplo prático. Consideremos o caso de uma empresa que adquire equipamentos produtivos no valor de 600 mil euros. Com base nesse investimento, a empresa pode beneficiar de um crédito fiscal de 180 mil euros. 

Suponhamos que a coleta do exercício é de 80.000,00 €. A dedução máxima à coleta seria de 40.000,00 € (50% da coleta), resultando em um crédito fiscal a ser deduzido de 40.000,00 €. O crédito fiscal remanescente para dedução nos exercícios seguintes seria de 140.000,00 €.

O cenário indicado é meramente exemplificativo, assumindo que todas as condições de elegibilidade ao RFAI foram atendidas e que se trata de um projeto de investimento isolado de um ano. Caracterizado por condições de elegibilidade específicas, o RFAI é um incentivo de carácter regional, estando sujeito a diferentes intensidades máximas de auxílio, sendo, por isso, essencial realizar um diagnóstico de enquadramento.

Conclusão:

O RFAI representa uma oportunidade significativa para as empresas investirem em Portugal, aproveitando os benefícios fiscais disponíveis para impulsionar o crescimento e a inovação. No entanto, é crucial que as empresas compreendam na íntegra as regras e regulamentos do RFAI, bem como realizem uma análise detalhada da elegibilidade do projeto e preparem a documentação fiscal necessária para garantir o cumprimento das exigências legais. Ao fazer isso, as empresas podem maximizar o potencial de investimento e contribuir para o desenvolvimento económico sustentável do país.