‘Open data’ em Portugal: um longo caminho a percorrer

Os ‘open data’ são todos os dados a que qualquer pessoa ou entidade pode aceder, utilizar e partilhar livremente. A disponibilização deste tipo de informação tem vindo a crescer ao longo dos anos, ou não vivêssemos cada vez mais num mundo movido a dados. Aqui podem estar incluídos factos, estatísticas, números, textos e outros elementos que podem ser úteis, por exemplo, para qualquer tipo de análise e tomada de decisão.

O movimento dos dados abertos é relativamente recente e surgiu com o objetivo de promover a transparência no acesso à informação, nomeadamente por parte do setor público, tendo, entretanto, sido alargado ao setor privado. É visto como fundamental para capacitar os cidadãos e as organizações para a tomada de decisões melhores e mais informadas, impulsionar a inovação e o crescimento, promover um maior envolvimento dos diferentes agentes na economia e na sociedade e contribuir para uma melhor gestão das políticas públicas.

Portugal tem ainda muito caminho a percorrer no sentido de promover e dinamizar uma comunidade nacional de dados abertos. Ainda assim, e de acordo com os dados do Open Data Maturity Report (relatório da União Europeia que analisa anualmente o nível de maturidade de dados abertos em vários países europeus), o nosso país deu um importante salto em 2022. Portugal subiu 10 posições, para o 20º lugar, num ranking que inclui 34 estados europeus (27 membros da UE). 

Esta melhoria demonstra os esforços nacionais no sentido de dinamizar e promover o ecossistema e comunidade de dados abertos nacional, mas ainda não permitiu que se chegasse, sequer, a meio da tabela. Portugal passou de “iniciante” a “seguidor”, pelos esforços feitos, sendo esta categoria de seguidor atribuída aos países que já têm uma política de dados abertos “estruturada” e que promovem atividades para dinamizar esta cultura de retransmissão de informação. A França, que ficou em primeiro lugar no ranking Open Data Maturity Report 2022, é o exemplo a seguir. 

O surgimento do movimento dos dados abertos

O movimento dos ‘open data’ nasceu no final do século passado nos EUA, assente na ideia de que era importante que os dados das instituições públicas fossem compartilhados e acessíveis a todos os cidadãos. Com o seu crescimento e propagação, diferentes países em todo o mundo começaram a introduzir legislação destinada a obrigar à divulgação dos dados de instituições públicas.

Em 2019, a União Europeia aprovou a Diretiva de Dados Abertos – um quadro jurídico comum que foi construído com as premissas da livre circulação dos dados, transparência e concorrência leal -, transposta para a lei portuguesa em agosto de 2021. O primeiro passo português foi reconhecer juridicamente o portal central de dados abertos (www.dados.gov.pt) onde atualmente existem, para consulta, quase 10 mil conjuntos de dados setoriais sobre saúde, educação, justiça, ambiente, turismo, cultura e lazer, entre muitos outros setores. É possível pesquisar em cerca de 160 organizações nacionais.

Através das várias entidades da Administração Pública, o Estado tem acesso a uma enorme quantidade de dados. Informações que os organismos públicos recolhem, produzem ou compram, e que têm um enorme volume de informação. Embora a grande maioria destes dados seja, por lei, considerada pública, é, muitas vezes, extremamente difícil aceder ou interpretar estes dados. Ora, cabe precisamente aos governos facilitar o seu acesso e a sua reutilização. Uma empresa ou universidade, por exemplo, podem também partilhar os seus dados, que só são publicados após uma rigorosa verificação, tal como acontece na ciência. 

Vantagens para as empresas

As empresas são grandes beneficiárias dos dados abertos. Podem utilizar informação para melhorar serviços, economizar custos, tomar decisões mais informadas e rápidas, prever conjunturas de forma mais precisa, comparar e analisar o mercado, criar aplicações, plataformas ou serviços, entre muitas outras vantagens. 

De resto, é cada vez maior o número de organizações do setor privado – caso dos bancos, empresas de telecomunicações e indústria – a tornar os seus dados abertos. Por um lado, por força da regulamentação que tem sido introduzida, mas também pelos benefícios que esta maior transparência traz para os seus negócios, ecossistemas e relação e comunicação com os clientes. De resto, é sabido que os consumidores valorizam crescentemente iniciativas de responsabilidade social e promoção da sustentabilidade.

Também no universo universitário, jornalístico ou das ONG’s, o movimento dos dados abertos tem igualmente um papel fulcral, fornecendo uma ferramenta valiosa para a investigação e inovação. As próprias instituições facultam cada vez mais a informação que resulta do seu trabalho, existindo, aliás, prémios internacionais em algumas das mais prestigiadas universidades, como o MIT, para quem partilha dados abertos que beneficiem o conhecimento geral. Os cidadãos também podem e devem aceder aos dados abertos.

O peso dos dados abertos hoje

Os dados abertos não são apenas o futuro, porque já fazem parte das nossas vidas, desde o momento em que abrimos uma aplicação para ver o trânsito ou a meteorologia. E também quando vamos procurar qual é a melhor escola ou universidade. Recentemente, tivemos um exemplo da importância dos dados abertos: durante a pandemia covid-19, os dados facultados pelas diferentes direções e organizações de saúde puderam depois ser trabalhados por todos (de universidades como a John Hopkins, aos governos, meios de comunicação social e até ao Google).

Mas o caminho de expansão dos dados promete ser rápido e muito desafiante. As previsões da União Europeia apontam para que a reutilização de dados abertos quadruplique até ao final da década. Os dados mais recentes, para os 27 países da União Europeia, revelam que é expectável que o volume de negócios do mercado de dados abertos possa ascender aos 334,20 mil milhões de euros, já em 2025, e que, nesse mesmo ano, sejam criados 1,97 milhões novos empregos, graças à dinamização da economia e a uma maior procura de pessoal habilitado a trabalhar com dados. As empresas serão seguramente um dos setores onde este movimento de disponibilização de dados mais deverá crescer. 

Como referiu já a própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, os dados, assim como a Inteligência Artificial, são agentes fundamentais de inovação, “que podem ajudar-nos a encontrar soluções para os desafios sociais, da saúde à agricultura, da segurança à indústria”. Como sempre acontece quando falamos de acesso a informação, terá de existir um especial cuidado para que o fluxo e a ampla utilização de dados andem de mãos dadas com a preservação da privacidade, segurança e ética.