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Simplex 2020/2021: um acelerador de negócios

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Está para breve o arranque das medidas do Simplex 2020/2021, mais um pacote de iniciativas destinadas à modernização da administração pública e dos seus serviços, que se espera que possa ser benéfica para as empresas, quer pela poupança de custos quer pela agilização de processos.

Este programa teve o seu arranque em 2006 e, desta vez, são 158 as medidas anunciadas que vão em breve começar, progressivamente, a ver a luz do dia. O objetivo é continuar a melhorar o ambiente para se fazer negócios em Portugal e facilitar o acesso aos serviços públicos por parte dos diferentes agentes económicos, fazendo uso das possibilidades da tecnologia digital.

O foco estará, desta vez, na simplificação do cumprimento de obrigações, na ampliação dos serviços digitais a empresas e consumidores (via desmaterialização, transparência e reforço da acessibilidade), na redução do número de interações com a administração pública e numa aposta integrada e omnicanal no que diz respeito ao relacionamento com os setores da indústria, comércio, serviços e turismo.

A maioria das medidas tem implementação prevista para 2021 e 2022, com a ressalva de que entre o calendário de medidas políticas e a sua efetiva aplicação pode por vezes existir um ‘gap’ temporal.

Mas nem todas. De acordo com o Governo, está previsto ainda para este ano o alargamento das declarações da Segurança Social que podem ser pedidas online e não obrigatoriamente de forma presencial. Cidadãos e entidades empregadoras poderão pedir e obter, através do site da Segurança Social Direta, declarações relativas ao subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção e abono de família.

Também prevista para este ano está uma plataforma que possibilita a utilização de faturas eletrónicas nos contratos públicos, quer por entidades públicas quer por privadas, na emissão envio, receção e tratamento administrativo e contabilístico.

De entre as várias destinadas sobretudo ao tecido empresarial previstas para os próximos dois anos, algumas merecem especial destaque.

No segundo trimestre de 2021 avança a possibilidade de venda online de letras e livranças da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, hoje vendidas através dos serviços de finanças, nomeadamente para financiamento de negócios.

No terceiro trimestre, está agendada a desmaterialização do processo ‘Casa Pronta’ para permitir a realização online e de forma imediata de todas as formalidades inerentes à compra e venda de prédios urbanos, mistos ou rústicos.

Fim do Livrete Individual de Controlo e mais IRS e IVA automáticos

No último trimestre de 2021, deverão avançar um conjunto de medidas relevantes, caso da eliminação do ‘Livrete Individual de Controlo’, que será substituído por um modelo de registo do horário de trabalho. O alargamento do âmbito de aplicação das medidas IRS Automático e IVA Automático, para simplificação adicional das obrigações fiscais, com recurso aos dados de que o Fisco dispõe é outra das iniciativas que deve avançar dentro de um ano.

Outra medida prevista para os últimos três meses de 2021 é a criação de um guia para a instalação e exploração de estabelecimentos de comércio, a disponibilizar no portal ePortugal. Vai reunir toda a informação relevante para os operadores económicos que queiram abrir um estabelecimento de comércio a retalho ou por grosso, nomeadamente em termos de procedimentos, autorizações, obrigações fiscais e normativos legais.

O último trimestre de 2021 deverá também ser o momento do lançamento de um sistema integrado de atendimento empresarial, o ‘My IAPMEI’, para a melhoria dos serviços de atendimento a empresas e empreendedores, nas vertentes informativa e transacional. O objetivo é integrar as respostas de frontoffice às empresas, atualmente dispersas por várias direções e departamentos.

Para o setor turístico, avançará o ‘my Turismo de Portugal’, prevendo-se que exista um acesso único para qualquer serviço online que o Turismo de Portugal disponibilizar. Será assim possível a consulta do estado dos vários processos do utilizador junto do Instituto e a realização das operações online inerentes a esses processos.

Já a medida ‘os meus Dados’ pretende criar mecanismos de consulta e validação dos dados constantes nos principais registos da Administração Pública e de monitorização da partilha dos” meus dados” através da iAP – Plataforma de Interoperabilidade da AP.

A emissão online de certificados de empreiteiro de obras públicas com vista a melhorar a competitividade das empresas do setor da construção está também planeada para essa altura.

‘Empresa online 2.0’

A medida ‘Empresa online 2.0’ deve arrancar no primeiro trimestre de 2022, destinada à simplificação do processo de constituição de uma empresa online, que será baseado na desmaterialização do processo, na redução da informação requerida, na otimização da usabilidade aplicacional, e possibilidade de interatividade entre sócios no momento da criação.

Exportação e e-commerce

No segundo trimestre desse mesmo ano, o Governo prevê implementar o ‘Export Forecast’. Trata-se de uma ferramenta de base tecnológica, que deverá integrar a área privada da plataforma My Aicep, por forma a possibilitar às empresas uma antevisão de cenários futuros de exportação para os mercados externos relevantes para o seu negócio. O objetivo é auxiliar as empresas na antecipação de estratégias e medidas que as protejam do risco e aumentem as possibilidades de serem bem-sucedidas.

Também o ‘Observatório e-Commerce’ avança nessa altura, destinado a reduzir o risco das exportações online. Está previsto um conjunto de serviços que ajudam à definição da estratégia digital de cada empresa, com dados e avaliação de potencial sobre mercados, análises às exportações transfronteiriças, avaliação do potencial de e-mercado por produto, desenvolvimento de modelos preditivos e recolha de dados de performance das empresas no e-commerce.

Internacionalização e e-commerce

Já no terceiro trimestre de 2022, deve avançar o ‘Portugal Performance Abroad’, ferramenta, a desenvolver pela AICEP, de monitorização qualitativa online das atividades de internacionalização das empresas portuguesas nos mercados de interesse. Através da sua página privada na plataforma My Aicep, cada empresa poderá receber informação em tempo real e alertas de ação. Com esta informação, poderá criar rapidamente intervenções de “gabinete de crise” nesse mercado, ampliar movimentos de afinidade ou mesmo captar de novos influenciadores locais, obtendo dados qualitativos sobre a avaliação dos seus produtos, serviços e marcas, e perceções de parceiros e consumidores em cada mercado.

Estas e outras medidas podem ser encontradas também em simplex.gov.pt.