O fundamental papel da banca na saúde das economias

O setor bancário tende a ser alvo de constantes críticas à sua atuação e os auxílios do Estado, que têm marcado as últimas duas décadas, são por regra mal vistos pela opinião pública. Esta celeuma não é sequer nova, mas uma constante há muitas décadas, porventura desde sempre.

Os escândalos que afetaram no passado recente várias instituições financeiras um pouco por todo o mundo, nomeadamente em Portugal, em nada contribuíram para a imagem da banca, já antes pouco abonatória. A reduzida literacia que existe quanto ao funcionamento dos bancos e ao seu papel nas economias tão pouco ajuda a que se valorize na sua justa medida o setor.

Acontece que a banca é absolutamente crucial para qualquer economia. Da mesma forma que a conjuntura económica afeta as instituições bancárias, a saúde destas é fundamental para qualquer país. Existe uma relação quase umbilical entre a economia e a banca.

É do crédito bancário que depende parte importante da capacidade dos governos e das empresas de realizar investimentos, comprar equipamentos, fazer pagamentos ou expandir operações. Para os particulares, o recurso ao crédito bancário é, na maioria dos casos, a única forma de conseguir comprar uma casa ou um automóvel. É, aliás, da intermediação bancária que depende boa parte da canalização das poupanças dos depósitos para a concessão de empréstimos o que, de outra forma, não seria, em larga medida, possível. 

Os meios de pagamento disponibilizados sobretudo pelo setor bancário, como é o caso dos cartões de débito e crédito e das contas correntes, são o que permite realizar de forma prática e segura um conjunto de operações necessárias no dia a dia, como transferências, pagamentos de bens e serviços, levantamentos ou débitos diretos. Por outro lado, a banca depende da confiança que os depositantes lhe atribuem quando lhes entregam as suas poupanças, para que sejam guardadas de forma segura.

É por razões como estas que nenhum governo deixa cair um banco de ânimo leve. As quebras de confiança podem provocar corridas aos depósitos, comprometer poupanças de uma vida e inviabilizar os fundos necessários à manutenção do funcionamento de operações de empresas, instituições públicas e tantas outras organizações.

Os episódios recentes ocorridos no setor bancário norte-americano – e consequentes repercussões na Europa – trouxeram esta temática novamente ao de cima e voltaram a colocar a banca ‘em cheque’. O banco norte-americano Silicon Valley Bank (SVB) e o Signature Bank ruíram e o impacto destas falências atravessou o Atlântico, atingindo também o Crédit Suisse. O banco suíço foi gravemente afetado, obrigando à intervenção das autoridades daquele país. Chegou a temer-se um impacto sistémico, mas, felizmente, as repercussões europeias parecem ter ficado por aqui. No entanto, pelo menos nos EUA, os bancos de menor dimensão viram fugir uma fatia dos seus depósitos, transferidos para instituições maiores, fruto da desconfiança instalada.

A responsabilidade do setor bancário é enorme e a boa fiscalização da forma como os bancos são geridos é crucial para zelar pela saúde de toda uma economia. Quer estejamos em recessão ou crescimento económico, os bancos devem ser capazes de emprestar dinheiro, de assegurar que os pagamentos são processados ​​com rapidez, segurança e baixo custo e que os depósitos estão salvaguardados. Caso contrário, as consequências para toda a economia podem ser enormes e, no final, afetam o próprio sistema bancário.

Novas regras propostas por Bruxelas

A Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta para a criação de ‘almofadas financeiras’, financiadas pelo próprio setor bancário, a que se possa recorrer caso este tenha problemas. Ou seja, fundos que possam trazer uma maior proteção aos depositantes caso ocorra a queda de bancos de pequena ou média dimensão.

O objetivo é permitir que os dinheiros públicos não tenham de ser chamados nestes casos e, com isso, oferecer uma maior proteção ao património dos contribuintes e limitar o contágio entre o risco financeiro e o soberano.

Bruxelas explica que os instrumentos de resposta a crises financeiras criados depois de 2008 foram desenhados sobretudo a pensar nos grandes bancos. E que são precisas melhores soluções para problemas com instituições bancárias de pequena ou média dimensão. O objetivo é reforçar os mecanismos que impedem que seja necessário usar dinheiro do Estado para fazer face a bancos em dificuldades, ou seja, em que é o próprio setor, como um todo, a responder em momentos de crise.

Pretende-se, por outro lado, que os sistemas de proteção de depósitos funcionem de forma harmonizada em toda a União Europeia e sirvam também para proteger os depósitos de entidades públicas, como hospitais e escolas.

Sendo certo que ainda há muito onde melhorar, os reguladores estão cada vez mais atentos, igualmente, à crescente importância de instituições que fornecem serviços semelhantes aos dos bancos, mas que não são regulamentadas da mesma forma que os bancos (‘shadow banking’) e em busca de soluções para os regular.

O setor bancário sempre teve – e continuará a ter – um papel fundamental nas economias, nomeadamente na salvaguarda do património dos particulares, empresas e Estado, e na concessão de crédito a todos eles.

Face à crescente sofisticação das fraudes e à impossibilidade de pôr fim ao lado menos ‘nobre’ da natureza humana, impõe-se que se esteja em permanência a tentar aperfeiçoar os métodos de supervisão e fiscalização das más práticas e de promoção da boa gestão. Precisamente para que a banca cumpra o seu papel de apoio à economia e não de origem de problemas.

Um sistema financeiro que funcione bem é fundamental para uma economia moderna e para a sociedade. Os bancos devem, por isso, ser seguros.