SI Qualificação – Portugal 2030 – Candidaturas abertas 

Da Digitalização à Sustentabilidade – Tudo o que precisa de saber sobre o SI Qualificação das PME.

Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) à Qualificação das PME. Em que consiste o Sistema de Incentivos à Qualificação das PME? Que tipo de projetos, podem as PME apresentar a este Sistema de Incentivos? Quem pode concorrer? Do PT2020 ao PT2030, muito mudou e pode conhecer todas as suas mudanças no nosso artigo SI à Qualificação das PME: O que mudou no PT2030? Neste artigo vai encontrar todas as respostas que procura sobre o novo Sistemas de Incentivos à Qualificação das PME.

O que é o SICE Qualificação?

O Sistema de Incentivos à Qualificação é um incentivo que tem como objetivo capacitar as operações individuais promovidas por PME, que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio através do uso de fatores imateriais de competitividade.

Tipologias de Projetos

São suscetíveis de apoio os projetos de qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME, que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que incrementem a capacidade de integração em cadeias globais e que estejam enquadrados em pelo menos 2 destes domínios imateriais:

1. Inovação Organizacional, Gestão e Logística: Introdução de novos métodos de organização do trabalho, reforço da gestão, sistemas de informação para distribuição e logística, benchmarking, diagnóstico e planeamento.
2. Digitalização e Transformação Digital: Criação e ou adequação dos modelos de negócios através da adoção de práticas digitais com vista a: melhoraria e automatização de processos; investir em aplicações de inteligência artificial (IA) para prever tendências, personalizar ofertas, simplificar e automatizar processos, entre outras; investir em ferramentas e técnicas para recolher, processar e analisar grandes volumes de dados (data analytics); transformação digital da PME (CRM; Chatbots e assistentes virtuais, entre outras). Para além destes investimentos, são também elegíveis projetos no âmbito da cibersegurança e que tenham como objetivo garantir a segurança dos dados e sistemas da empresa, através da adoção de práticas e ferramentas, capazes de detetar, identificar e responder a ameaças cibernéticas.  
3. Criação de Marcas e Design: Conceção e registo de marcas, novas coleções de produtos inovadores com materiais sustentáveis e melhoria de design.
4. Capacitação para Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos: Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, excluindo testes de qualidade, protótipos e provas de conceito.
   Proteção de Propriedade Industrial: Registo de patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos.
5. Qualidade e Certificação: Certificação inicial de sistemas de gestão da qualidade e outros sistemas de gestão relevantes, certificação de produtos e serviços, e implementação de sistemas de gestão pela qualidade total.
6. Transferência de Conhecimento e Tecnologia: Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica em transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão de investigação, desenvolvimento e inovação;
7. Sustentabilidade e Ecoinovação: Adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa (ESG), certificações na área ambiental, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).
   

Empresas beneficiárias

São elegíveis para o SI Qualificação as pequenas e médias empresas (PME) que, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica com contabilidade organizada, que pretendam melhorar a sua competitividade através de investimentos imateriais.

Âmbito Setorial

São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas, que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico para as regiões alvo ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral. 

Montantes e Taxas de Financiamento

Montante de Investimento Mínimo

No que toca aos limites e Taxas de Financiamento, são elegíveis os projetos que apresentem um montante mínimo de investimento de 200.000€ (duzentos mil euros).

Delimitação dos Programas

Os programas financiadores do SI à Qualificação são o Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e os Programas Regionais de Lisboa (Lisboa 2030) e do Algarve (Algarve 2030), sendo distribuição orçamental efetuada com base nos seguintes princípios

1. Nos investimentos localizados nas regiões menos desenvolvidas NUTS II Norte, Centro e Alentejo, o PITD (COMPETE 2030) financia todas as operações;
2. Nos investimentos localizados nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve, os Programas Regionais financiam as operações localizadas nas respetivas regiões.

Taxas de Financiamento

A taxa máxima do Sistema de Incentivos à Qualificação é de 50% no caso das regiões do NORTE, CENTRO, ALENTEJO e ALGARVE e de 40% no caso de Lisboa. Este aviso conta com uma dotação orçamental de 18 milhões de euros, sendo que a sua distribuição será efetuada como consta na Tabela 1: Distribuição da Dotação Orçamental por Região.

Tabela 1: Distribuição da Dotação Orçamental por Região

Em traços gerais, e considerando o ponto B) da Delimitação dos Programas, anteriormente referido, para as operações com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, as PME devem apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados em cada uma dessas regiões.

Período de Candidaturas

O formulário de candidatura estará disponível no dia 7 de junho de 2024, sendo a análise e decisão das candidaturas efetuada por fases:

• 1ª Fase: Até 31/10/2024 (17 horas)
• 2ª Fase: Até 30/01/2025 (17 horas)

Recomendações

Dada a baixa dotação orçamental, recomendamos a todas as PME, que comecem a preparar a sua candidatura o quanto antes para garantir que o seu projeto de investimento possa beneficiar da verba disponível. Adiar a candidatura pode implicar a sua não aprovação por motivos de ‘Dotação Orçamental Esgotada’!

Despesas Elegíveis

São elegíveis os projetos que tenham despesas relacionadas com:

• Incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance);
• Consultoria nos vários domínios imateriais;
• Adoção de ferramentas e práticas capazes de detetar, identificar e responder a ameaças cibernéticas, com vista à proteção de dados e sistemas das empresas;
• Aquisição de Software e equipamentos, relacionados com o projeto;
• Certificações de qualidade e outras;
• Contratação de Recursos Humanos afetos ao projeto;
• Aquisição de equipamentos e serviços especializados;

Domínios das Operações – Inovação de Marketing VS Inovação Organizacional

Os domínios de operações podem ser abordados em duas categorias principais: inovação de marketing e inovação organizacional. A inovação de marketing envolve a implementação de uma nova abordagem ao marketing-mix (produto, preço, distribuição/logística e promoção) na oferta de bens transacionáveis. Esta inovação abrange tanto elementos tangíveis, como a qualidade, design e embalagens, quanto intangíveis, como a imagem e a marca. O objetivo é melhorar a qualidade do produto, promovê-lo e distribuí-lo.

A inovação organizacional, por sua vez, consiste na implementação de um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas da empresa. Isto inclui a qualificação e desenvolvimento dos recursos humanos, a adoção de um modelo de gestão orientado para a inovação aberta (market oriented) e a implementação de sistemas de gestão que conciliem a vida profissional, pessoal e familiar, certificada por entidades acreditadas. objetivo é aproximar os produtos e serviços das necessidades dos clientes, promovendo um ambiente de trabalho que valorize a inovação e a conciliação entre vida profissional e pessoal. Ambas as categorias visam aprimorar a competitividade e a capacidade de adaptação das empresas às exigências dinâmicas do mercado.

Não perca a oportunidade, procure a ajuda de um consultor especializado para estudar a viabilidade de uma candidatura ao SI à Qualificação.