As sanções disciplinares são uma das formas mais diretas de uma empresa demonstrar descontentamento com a conduta de um trabalhador. A imposição de uma sanção pressupõe a existência de problemas entre ambos, que por sua vez podem ter diferentes níveis de gravidade.
Uma empresa deve saber quando pode aplicar uma sanção e quais os limites para as aplicar. No mesmo sentido, cada trabalhador deve ser consciente e atuar de forma benigna, conhecer as consequências de uma sanção e como reagir caso um castigo seja aplicado.
O que é uma sanção disciplinar
A sanção disciplinar é um mecanismo usado pelos patrões para fazer face a eventuais incumprimentos laborais dos seus trabalhadores. Em alguns casos, os trabalhadores são mesmo severamente punidos.
De certa forma, este mecanismo permite a um empregador manter a disciplina e a organização entre os seus empregados.
Dado que muitas vezes as falhas resultam de comportamentos voluntários, o que se pretende ao aplicar uma sanção disciplinar é criar um efeito dissuasor nos empregados que incorram em condutas inapropriadas.Quando se aplicam
Uma sanção só pode ser aplicada perante um enquadramento legal e um acordo coletivo no local de trabalho. A situação mais habitual é que os incumprimentos de um certo trabalhador sejam sinalizados coletivamente pelos seus colegas ao sindicato, que poderá denunciar o seu comportamento e levar à imposição de sanções.
Limites e formalidades
Qual é o papel da empresa na imposição de sanções? Simples: são elas que decidem se os trabalhadores devem ou não ser alvos de um castigo. Terminado o procedimento legal obrigatório, é ainda responsabilidade da empresa notificar o trabalhador e executar a sanção aplicada. Posteriormente – e caso necessário – estas podem ser revistas judicialmente.
Embora não haja um procedimento definido para emitir uma sanção um empregado, é esperado que no caso de violações graves ou muito graves, o castigo seja comunicado por escrito. Nesses casos, a missiva para o trabalhador deve indicar os motivos da sanção, bem como as datas em que será aplicada.
A lei prevê ainda que em situações de maior gravidade sejam ouvidos todos os envolvidos: a empresa e os seus responsáveis, e o trabalhador – que assim poderá saber do que é acusado e defender-se do castigo.
Contudo, a imposição de sanções tem limites. A lei estabelece que não são permitidas sanções que diminuam o período de férias, ou que de alguma forma o direito ao descanso dos trabalhadores.
Além disso, existem vários limites a ser respeitados: a presunção de inocência, a razoabilidade entre o castigo a aplicar e a falha cometida, etc. Em última instância, poderá haver um controlo judicial na imposição de castigos laborais.
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