O que é o Certificado Digital Qualificado e por que é fundamental para a sua empresa

A digitalização dos processos empresariais tornou-se uma necessidade para garantir eficiência, segurança e conformidade legal. Entre as várias ferramentas disponíveis para autenticação e assinatura de documentos eletrónicos, o Certificado Digital Qualificado destaca-se como um elemento fundamental para empresas que pretendem operar de forma segura no ambiente digital.

• Mas afinal, o que é exatamente o Certificado Digital Qualificado? Como funciona e por que é indispensável para a sua empresa?
• Neste artigo, explicamos tudo o que precisa de saber sobre esta ferramenta, bem como os benefícios da sua utilização numa base recorrente.

Num mundo onde a transformação digital dita o ritmo dos negócios, a segurança e a validade jurídica dos documentos eletrónicos são prioridades incontornáveis. Nesse contexto, o Certificado Digital Qualificado surge como a solução ideal para garantir autenticidade e proteção contra fraudes, permitindo que empresas e profissionais assinem documentos digitalmente com total conformidade legal.

O Regulamento eIDAS (UE 910/2014) regulamenta a sua utilização., que estabelece normas para identificação eletrónica e serviços de confiança na União Europeia. Por isso, esta tecnologia elimina custos administrativos e fortalece a relação das empresas com entidades públicas e privadas, garantindo credibilidade no ambiente digital.

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ÍNDICE DO ARTIGO

O que é o Certificado Digital Qualificado?

O Certificado Digital Qualificado é um documento eletrónico que comprova a identidade de uma pessoa ou empresa no ambiente digital.

Emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada, este certificado permite assinar documentos eletronicamente com validade jurídica, garantindo autenticidade, integridade e não repúdio.

Em Portugal, a emissão e utilização destes certificados estão regulamentadas pelo Regulamento eIDAS (Regulamento (UE) Nº 910/2014), que estabelece normas para a identificação eletrónica e serviços de confiança na União Europeia.

Principais características do Certificado Digital Qualificado

• Autenticidade: garante que a identidade do titular é verificada e fidedigna.
• Integridade: assegura que o conteúdo do documento não foi alterado após a assinatura.
• Não repúdio: o signatário não pode negar a autoria da assinatura digital.
• Validade jurídica: equivale a uma assinatura manuscrita nos termos da lei.

Como funciona o Certificado Digital Qualificado?

O Certificado Digital Qualificado é baseado em tecnologia de criptografia assimétrica, utilizando um par de chaves criptográficas:

• Chave privada: utilizada pelo titular do certificado para assinar documentos digitalmente.
• Chave pública: utilizada por terceiros para verificar a autenticidade da assinatura.

A assinatura digital gerada com um Certificado Digital Qualificado possui um valor jurídico equivalente ao de uma assinatura manuscrita reconhecida por notário. 

Significa isto que contratos, declarações e outros documentos assinados digitalmente têm plena validade legal e podem ser utilizados em processos judiciais e administrativos.

Por que é fundamental para a sua empresa?

A utilização do Certificado Digital Qualificado traz diversas vantagens para empresas de qualquer dimensão. 

Segurança e proteção contra fraudes

A assinatura eletrónica qualificada impede a falsificação de documentos e garante que apenas pessoas autorizadas possam assinar contratos e decisões empresariais. Além disso, o uso de criptografia avançada torna o processo altamente seguro, reduzindo o risco de fraudes.

Validade jurídica garantida

Os documentos assinados digitalmente têm validade legal reconhecida na União Europeia, eliminando a necessidade de assinaturas manuscritas e reconhecimento notarial.

Redução de custos e eficiência operacional

A substituição da assinatura manuscrita pelo certificado digital elimina custos com impressão, papel, envio de documentos físicos e deslocações. Além disso, os processos internos das empresas tornam-se mais ágeis e eficientes.

Cumprimento das obrigações legais

Empresas que emitem faturas eletrónicas ou participam em concursos públicos são obrigadas a utilizar certificados digitais qualificados para garantir a autenticidade e conformidade legal dos documentos.

Facilidade no relacionamento com a Administração Pública

Permite que empresas interajam de forma segura com organismos do Estado, nomeadamente para:

• Entrega de declarações fiscais à Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Assinatura de contratos públicos;
• Submissão de candidaturas a fundos europeus.

Sem prejuízo do exposto acima, mais importante ainda é que, considerando a obrigatoriedade já em vigor de emitir faturas eletrónicas nos contratos com o Estado, para empresas que prestam serviços a entidades públicas, o tornou-se um requisito indispensável.

Por outro lado, a partir de 1 de janeiro de 2026, prevê-se que também as empresas que enviem faturas em formato PDF passem a ser obrigadas a autenticar as mesmas através de um Certificado Digital Qualificado.

Como obter um Certificado Digital Qualificado?

Para obter um Certificado Digital Qualificado, a empresa deve recorrer a uma Autoridade Certificadora (AC) reconhecida. 

Em Portugal, algumas das entidades que emitem este tipo de certificado incluem:

• Imprensa Nacional – Casa da Moeda (INCM);
• Multicert;
• DigitalSign;
• Chave Móvel Digital (CMD) – Solução alternativa para assinatura digital certificada.

O processo de obtenção envolve:

• Escolher o tipo de certificado (individual ou empresarial);
• Fornecer documentos de identificação da empresa e do responsável legal;
• Validar presencialmente ou online a identidade do titular;
• Receber o certificado num dispositivo seguro (token, cartão ou nuvem).

O prazo para emissão pode variar entre alguns dias e duas semanas, dependendo do fornecedor escolhido, é um elemento essencial para qualquer empresa que pretenda operar no ambiente digital com segurança, eficiência e conformidade legal.

Além de garantir a autenticidade e validade jurídica de documentos, permite reduzir custos operacionais e aumentar a produtividade. Com a crescente digitalização dos processos empresariais, investir numa solução de assinatura eletrónica qualificada não é apenas uma opção, mas uma necessidade para empresas modernas.