Estratégia, Legal e Processos

Qual é o tipo de sociedade mais indicado para o vosso negócio?

Descubra qual o tipo de sociedade mais vantajoso para o seu negócio e tome decisões seguras com base nas opções legais em Portugal.

Descubra qual o tipo de sociedade que melhor se adapta às necessidades e objetivos do seu negócio, entre as várias opções legais existentes em Portugal.

• Escolher o tipo de sociedade é uma das decisões mais importantes na criação de um negócio, já que influencia diretamente a responsabilidade legal, a estrutura fiscal e o modelo de gestão.
• Neste artigo, são analisadas as principais formas jurídicas disponíveis em Portugal, com destaque para as vantagens e desvantagens de cada uma, ajudando a encontrar a melhor solução para cada projeto empresarial.

No momento de dar o pontapé de saída para um negócio, há algo que deve ter em conta: qual é o tipo de sociedade mais indicado para suportar a estrutura empresarial? Neste artigo, vamos abordar os tipos de sociedade mais habituais e apontar as vantagens e desvantagens de cada um deles, para que possam tomar a melhor decisão sobre o tipo de sociedade a constituir. 

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PARTILHE! Na hora de criar uma empresa, escolher o tipo de sociedade certa é meio caminho andado para garantir a estabilidade e o sucesso do seu negócio.

ÍNDICE DO POST

Empresas constituídas individualmente

Quando a iniciativa parte de uma única pessoa, existem modelos empresariais simples e eficazes que permitem arrancar rapidamente com o negócio, adaptando-se à dimensão e ambição do projeto.

Empresário em nome individual

Usa-se para tipos de empresas em Portugal formadas por apenas uma pessoa, que por norma afeta os bens pessoais à sua atividade económica e empresarial. A responsabilidade deste sócio é ilimitada.

Vantagens	Desvantagens
Controlo total do proprietário;Custos fiscais reduzidos;Facilidade de criação e extinção do negócio;Dispensa de capital social mínimo.	Risco elevado devido à fusão de patrimónios;Maior dificuldade de acesso a financiamento externo.

Sociedade unipessoal por quotas

Caracterizam-se por ter um único sócio com responsabilidade limitada ao valor da quota subscrita. É também obrigatório que a empresa tenha no nome a expressão “Sociedade Unipessoal”, ou apenas Unipessoal antes da palavra limitada (ou a sua abreviação Lda.). 

Embora só possam ser estabelecidas com capital social mínimo e as vantagens fiscais sejam inexistentes, as sociedades unipessoais por quotas permitem ao proprietário manter total controlo sobre o negócio. 

Neste tipo de sociedades, o património pessoal permanece separado da empresa, pelo que não responderá pelas dívidas contraídas pela mesma. 

Empresas constituídas por mais do que uma pessoa

Quando o negócio exige a colaboração de mais do que uma pessoa, existem várias formas jurídicas que permitem formalizar essa parceria. A escolha vai depender do grau de responsabilidade que os sócios estão dispostos a assumir e da forma como pretendem gerir a empresa em conjunto.

Sociedades em nome coletivo

• São tipos de sociedades constituídas por mais do que um sócio. Estes partilham de uma responsabilidade ilimitada, mas também subsidiária e solidária. Ou seja, cada sócio responde não só pelas suas dívidas, mas também pelas dívidas de todos os outros sócios.

Sociedades por quotas

As sociedades por quotas necessitam no mínimo de dois sócios para serem constituídas e o nome da empresa deverá terminar com a palavra “Limitada”. Este tipo de sociedades obriga ainda a um capital mínimo de 5.000 €, divididos por quotas mínimas de 100 euros. A responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social, já que é este que responde perante as dívidas da sociedade.

As sociedades por quotas são particularmente vantajosas do ponto de vista da separação do património pessoal e da empresa. E, ao implicar um número maior de sócios, é mais fácil também a captação de fundos e investimentos. 

Do outro lado da balança, pesam argumentos como a ausência de controlo totalitário por apenas um empresário, a possibilidade de um sócio ser chamado a responder pela totalidade do capital e uma maior complexidade na constituição e dissolução da empresa.

Escolher entre os diferentes tipos de empresas em Portugal é o primeiro passo para alinhar a estrutura jurídica do negócio com os objetivos e a dimensão da atividade.

Sociedade Anónima

As sociedades anónimas são constituídas com um mínimo de 5 sócios e um capital social mínimo de 50 mil euros. As suas ações têm um valor nominal mínimo de 1 euro, sendo a responsabilidade dos sócios proporcional (e limitada) ao valor das ações subscritas. 

Na sua denominação oficial, deve constar a expressão Sociedade Anónima (ou SA). A desvantagem mais aparente das SA é a diluição do controlo da empresa, desde os acionistas minoritários aos maioritários. As fiscalizações à atividade serão mais rigorosas e uma eventual dissolução será também mais complexa e dispendiosa. 

Dentro dos diferentes tipos de sociedades, a sociedade anónima é uma das opções mais comuns para empresas com maior necessidade de capital e expansão.

Por outro lado, as sociedades anónimas são vantajosas para os sócios, já que cada um deles se responsabiliza apenas pelas suas entradas. A captação de fundos e investimentos fica também facilitada, caso optem por constituir uma sociedade anónima.

Sociedade em comandita

É uma sociedade mista, constituída por dois tipos de sócios: os comanditados, que contribuem com bens ou serviços e respondem de forma ilimitada e solidária entre si, e os comanditários, que contribuem com capital e assumem a gestão e direção efetiva da sociedade. 

Estes têm também responsabilidade limitada e respondem apenas pelas suas entradas. Este é apenas um dos muitos tipos de sociedades disponíveis, com características e responsabilidades distintas que podem ser mais adequadas dependendo da estrutura e do capital da empresa.

Com uma variedade tão grande de sócios e responsabilidades, uma solução de Faturação Sage One é fundamental para manter a faturação da empresa sempre em dia.

Cooperativa

É uma associação coletiva, sem fins lucrativos, de livre constituição e com capital e composição variáveis. 

Existem dois níveis de cooperativas: 

• De primeiro grau: em que os cooperantes são pessoas singulares ou coletivas e exige um número mínimo de cinco membros.
• De grau superior: quando se agrupam sob a forma de uniões, federações ou confederações e que exige um mínimo de dois membros. 

A responsabilidade dos membros varia de acordo com o estatuto adquirido dentro da cooperativa. Nos tipos de empresas em Portugal, as cooperativas são uma alternativa para aqueles que procuram um modelo de negócios colaborativo e sem fins lucrativos.

Se optarem por operar pela cooperativa, sempre que o negócio obtenha um saldo de receitas positivo, este é distribuído pelos seus membros de acordo com o investimento realizado por cada um, com o reembolso.

A escolha do tipo de sociedade a constituir é uma decisão estratégica fundamental para qualquer negócio. Cada formato oferece vantagens e desafios que devem ser cuidadosamente analisados, de acordo com os objetivos empresariais, a dimensão do negócio e a vontade de partilhar ou não responsabilidades. 

Independentemente da opção escolhida, é essencial garantir que a estrutura legal adotada esteja alinhada com os planos de crescimento da empresa, proporcionando segurança jurídica e flexibilidade para enfrentar os desafios do mercado.

Nota do editor: Este artigo foi publicado anteriormente e atualizado para 2025 pela sua relevância.