Inscreva-se

Inscreva-se

IVA – Informações Vinculativas de 2019 (parte XXXII)

Back to search results

Logotipo do Sage Advice
Sage AdviceConhecimento para Empresas de Sucesso
Receba a Newsletter Sage AdviceSubscrever
Mulher de negócios conferindo cashflows

 

INFORMAÇÕES VINCULATIVAS DE 2019

TAXAS (Art.º 18º)

 

Sabia que:

As taxas a aplicar na emissão de faturas de vendas de bens e serviços são as seguintes:

BEM / SERVIÇO

TAXA

PROCESSO DATA DE DIVULGAÇÃO
Débito de encargos bancários a cliente relativos a operações de “confirming”

23%

nº 15224, por despacho de 2019-10-31, 13-11-2019
Aquisição e revenda, de “Bicarbonato de Sódio”, cuja utilização tem diferentes finalidades.

6%

nº 15218, por despacho de 30-08-2019, 01-10-2019
Prestações de Serviços de “árbitros” nas atividades desportivas

23%

nº 14972, por despacho de 30-08-2019 01-10-2019
Consultoria (estudos, planeamentos e estratégias relacionados com a produção agro-silvipastoril), relacionados com a análise do potencial agro-silvipastoril e, eventual, acompanhamento do projeto.

23%

nº 15916, por despacho de 2019-08-26, 30-08-2019
Bilhetes de ingresso no museu sobre a temática do chocolate

23%

nº 15384, por despacho de 2019-08 30-08-2019
Clientes da restauração que adquirem vinhos em garrafa, em lojas próprias do espaço destinado à restauração, mediante uma “taxa de rolha”, para consumo ou apenas prova no serviço prestado no restaurante

23%

nº 15380, por despacho de 2019-08-26 30-08-2019
“kit de emergência – destinado à realização de partos de emergência” e “Lençol de protecção – composto por não tecido SMS compacto e com propriedades de barreira bacteriana para envolver e proteger o paciente em situações de emergência (acidentes, fogos, afogamentos, entre outros)

6%

nº 16123, por despacho de 2019-08-22 28-08-2019
Produto alimentar denominado “Doce de leite”, que se destina a ser utilizado “(…) na indústria de pastelaria para a confeção de bolos e outros doces, …….. e vendido ao consumidor final, ….. como creme para barrar pão bolachas ou outros alimentos”

23%

nº 15702, por despacho de 2019-06-25 12-08-2019
Dispositivo médico que tem como função o tratamento de uma patologia designada por “Pé-de-aleta”

6%

nº 15579, por despacho de 2019-06-25, 12-08-2019

 

BEM / SERVIÇO

TAXA

PROCESSO

DATA DE DIVULGAÇÃO

Toalhetes descartáveis impregnados com uma loção

6%

nº 15526, por despacho de 2019-06-25 12-08-2019
Prestação de serviços de pediculose do couro cabeludo – Tratamento natural contra infestação de piolhos e lêndeas

23%

nº 15417, por despacho de 2019-06-25 12-08-2019
“Ureia” – Substância ativa que se destina a incorporar na fabricação de alimentos de animais de criação, isto é, rações para animais.

23%

nº 15370, por despacho de 2019-06-25, 12-08-2019
Produtos biocidas, designadamente “Solução de iodopovidona dérmica 10% …..NE”, e “Solução de iodopovidona sabonosa ….GA”.

6%

nº 15289, por despacho de 2019-06-25 12-08-2019
Dispositivo médico descartável estéril destinado à nebulização de fluídos na cavidade abdominal

23%

nº 15192, por despacho de 2019-06-25 12-08-2019
Pão ralado “(…) produzido integralmente de Pão fresco.”

23%

nº 15159, por despacho de 2019-06-25 12-08-2019
Bolachas feitas com aveia sem glúten, que não reúnem condições para beneficiar da aplicação da taxa reduzida do imposto

23%

nº 15069, por despacho de 2019-06-2 12-08-2019
“Bebida de multifrutos secos”

6%

nº 15063, por despacho de 2019-06-25 12-08-2019
“Cremor Tártaro” (Bitartarato de Potássio)

6%

nº 14796, por despacho de 2019-06-25 12-08-2019
ADS, Assoc. de Defesa Sanitária – Prestação de Serviços administrativos, aos agricultores e produtores c/ exploração animal, executando formulários de candidaturas aos subsídios do IFAP – Prestação de serviços médicos veterinários e

quotas pagas pelos sócios

23%

 

 

 

 

6%

 

ISENTO

nº 15157, por despacho de 2019-02-08, 04-07-2019
Organização Patronal que, presta serviços de apoio à comunidade empresarial cujo principal objetivo é reforçar a competitividade das PME – Prestação de serviços única economicamente indivisível

23%

nº 14151, por despacho de 2019-05-27 04-07-2019

Conheça as outras Informações Vinculativas de 2019 – IRC e IVA: