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IVA – Informações Vinculativas de 2019 (parte XXXIII)

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Mulher de negócios conferindo cashflows

INFORMAÇÕES VINCULATIVAS DE 2019

TAXAS (Art.º 18º)

 

Sabia que:

As taxas a aplicar na emissão de faturas de vendas de bens e serviços são as seguintes:

BEM / SERVIÇO

TAXA

PROCESSO DATA DE DIVULGAÇÃO
Faturação de moldes utilizados para produzir solas a clientes de noutros EM da UE, sujeitos passivos de IVA, e, num segundo momento, faturação das próprias solas (produzidas) para calçado. Sem nunca serem expedidos para fora do território nacional

23%

nº 15446, por despacho de 2019-05-08, 20-05-2019
Atividade de explicador, exercida pelo requerente, através da internet a estudantes localizados nos Estados Unidos e Canadá

23%

0% se estiver no art.º 53º

 

nº 15334, por despacho de 2019-05-15 20-05-2019
Serviços prestados e faturados ao explicando por um centro de explicações

23%

nº 14624, por despacho de 2019-04-12 20-05-2019
Puré de batata-doce congelado, constituído por batata-doce cozida em agua e sal, esmagada, colocada em cuvetes e congelada

23%

nº 14608, por despacho de 2019-04-15, 20-05-2019
Embalagem única com três tipos de queijo, da mesma designação comercial, a saber: Original, Cheddar e Gouda

6%

nº 14568, por despacho de 2019-04-12 20-05-2019
Laringoscópios”; “Kit de laringoscópios”; “Estetoscópios”; “Oxímetro portátil”; “Esfigmomanómetros”; “Garrote de emergência……

6%

nº 14564, por despacho de 2019-04-15 20-05-2019
“tripa salgada de origem animal”

23%

nº 14550, por despacho de 2019-04-15 20-05-2019
– “arroz agulha fumado ou aromatizado”.

23%

nº 14465, por despacho de 2019-04-16 20-05-2019

Conheça as outras Informações Vinculativas de 2019 – IRC e IVA: